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Licença Maternidade

A licença maternidade é garantida tanto para as mamães que deram a luz quanto para aquelas que passaram pelo processo de adoção. A licença maternidade assegura que à funcionária: ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ - O direito de não poder ser demitida sem justa causa; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ - O direito à estabilidade temporária a partir da confirmação da gravidez até 5 meses após o nascimento do bebê; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ - O direito ao afastamento de 120 até 180 dias, sem alterações salariais; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ - O direito de ser mudada de cargo ou realojada de ambiente de trabalho se constatadas condições insalubres; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ - O direito ao repouso remunerado de 2 semanas quando houver aborto não criminoso; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ - O direito de retornar às atividades anteriormente exercidas sem alterações empregatícias ou descontos; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ - O direito a 2 pausas, de 30 minutos cada, durante o expediente, até o 6º mês após o parto. Destaca-se que as 2 pausas não se confundem com o intervalo intrajornada (horário de almoço). ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Entre em contato e saiba mais! www.alouancontabilidade.com.br. (19) 3325-0425


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